CNA, Incra e Sudam mostram a produtores como usar Plataforma de Governança Territorial
Ferramenta auxilia no processo de regularização fundiária e acesso à titulação de terras
Brasília (28/04/2022)
– O uso da Plataforma de Governança Territorial foi o tema da live realizada na quarta (27) entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, moderou o debate que contou com a presença do assessor da Presidência do Incra, Carlos Eduardo Sturm, e da superintendente da Sudam, Louise Caroline Campos Low.
A Plataforma de Governança Territorial foi desenvolvida pelo Incra em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e oferece serviços de consulta de dados, emissão de documentos, entre outros serviços referentes à regularização fundiária para ocupantes de áreas rurais da União e assentamentos da reforma agrária.
Na visão de Marcelo Bertoni, quando o produtor tem acesso ao título de propriedade, ele se integra ao sistema produtivo e aos cadastros rurais, mostrando que está produzindo com sustentabilidade e preservando o meio ambiente, o que permite também o acesso à crédito rural.
“Precisamos fazer a regularização fundiária para que eles sejam vistos e tenham todo o acompanhamento que foi prometido pelo governo, em alguns casos há mais de 40 anos, fornecendo segurança jurídica para o produtor rural”, disse.
“A plataforma vem apoiando e dando celeridade ao processo de titulação. O sistema faz o que chamamos de interoperabilidade, que é a interação de vários bancos de dados do Governo Federal para promover o intercâmbio de informações”, explicou Sturm, que fez uma apresentação sobre o serviço.
Segundo o representante do Incra, a inovação desse processo é que o solicitante já tem, automaticamente, o resultado do requerimento.
Louise, da Sudam, fez uma apresentação sobre a Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã-Madeira, localizada no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, que é gerida pela autarquia. Ela frisou a importância de se fazer essa transformação digital para as famílias da Amazônia terem acesso à titulação.
“A falta de regularização fundiária impede a realização de outras etapas do desenvolvimento inclusivo sustentável da região como, por exemplo, o acesso ao crédito para que as famílias possam alavancar a produção e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e reduzir o ilícito ambiental na Amazônia”.
Para Louise, é necessário olhar com mais empatia e humanidade para o tema porque é “fundamental e necessário para fazermos a proteção da floresta”.
Para auxiliar os produtores sobre o uso da Plataforma, a CNA elaborou um comunicado técnico. Clique aqui e acesse.
Você também pode assistir a live dessa quarta na íntegra:
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