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Destaque no Congresso Nacional

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Destaque no Congresso Nacional

Por CNA 20 de dezembro 2022

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mobilidade Rural

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou o PL 1146/2021, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira. A CNA trabalhou pela aprovação da matéria.

Cadastro Ambiental Rural

Aprovado o regime de urgência ao PL 36/21, que muda o Código Florestal para aumentar o prazo para os pequenos agricultores se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Farelo de Milho

A Comissão de Agricultura aprovou o parecer do relator, Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 1548/2022, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja. O relator acatou a emenda sugerida pela CNA. O PL segue à Comissão de Finanças e Tributação.

SENADO FEDERAL

Marco Regulatório dos Bioinsumos

Devido à concessão de vista coletiva, foi adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a votação do PL 3.668/2021, do marco regulatório dos bioinsumos. A CNA trabalhou pela vista do projeto.