Novo Decreto inicia a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi primeiramente instituído pelo Decreto nº 9.064, de 31 de maio, de 2017. Este Decreto regulamentou a Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), definiu objetivamente o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e qualificou os empreendimentos familiares rurais.

Com a publicação do novo Decreto nº 10.688, em 26 de abril de 2021, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) inicia o seu plano de ação para o Projeto de Implementação do CAF.

Neste Comunicado Técnico versaremos acerca das alterações publicadas no novo Decreto e de informações complementares.