Position Paper da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

A agricultura ocupa um papel central nas ações climáticas que integram as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), sob as quais estão as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) dos países no âmbito do Acordo de Paris. Há 141 NDCs que envolvem a agricultura, o que sugere uma variedade de ações voltadas para a redução das emissões e a remoção de GEE, bem como a promoção de medidas de adaptação e cobenefícios associados às atividades do campo.

Em um cenário de eventos climáticos extremos mais recorrentes, com ondas de calor, enchentes e secas, os países estão cada vez mais conscientes da necessidade de adaptar os seus sistemas produtivos às novas circunstâncias climáticas, o que exigirá a adoção de tecnologias e práticas agrícolas eficientes, além do estabelecimento de mecanismos de financiamento robustos.

Se por um lado a atividade agropecuária é impactada diretamente pelos fatores climáticos, por outro compõe um rol seleto de atividades econômicas, que possuem as soluções mais eficientes em adaptação. Esse cenário está refletido nas negociações sobre agricultura no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) que progrediram enormemente nos últimos anos, reconhecendo o papel essencial da agricultura no enfrentamento das mudanças climáticas.

O Trabalho Conjunto de Sharm El-Sheikh para implementação de ações climáticas na agricultura e segurança alimentar (SSJWA, na sigla em inglês), adotado na COP27, por exemplo, foi um marco importante que reconheceu tanto os impactos das mudanças climáticas sobre a agricultura quanto sua influência na segurança alimentar.

Na COP29, esperamos superar os desafios em buscar financiamento e tipificar os recursos a serem tratados no escopo das soluções climáticas na agricultura. Vale frisar que, sem financiamento, as ações de mitigação e adaptação, o acesso a tecnologias e recursos para perdas e danos e as ações de transparência ficam limitados, o que reduz o alcance das ações necessárias para atingir os objetivos do Acordo de Paris.

Para a CNA, a agricultura é indispensável para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e da Agenda 2030, em especial os ODS 2, 12, 13, 15, entre outros. É fundamental promover a inovação contínua para assegurar uma produção agrícola sustentável e resiliente, garantir a disponibilidade e o acesso a alimentos nutritivos e aprimorar os sistemas alimentares.

A agropecuária brasileira é um pilar essencial da NDC brasileira. A implementação do Código Florestal e do Plano Setorial de Adaptação de Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) são políticas de desenvolvimento sustentável cruciais para atingir esses objetivos.

A manutenção da vegetação nativa faz parte da realidade da propriedade privada no Brasil. Mecanismos de incentivo, manutenção e recuperação desse imenso ativo ambiental devem reconhecer as ações já implementadas em termos de mitigação e resiliência às alterações climáticas e aos eventos extremos.

A política agrícola brasileira incorporou tecnologias agropecuárias de baixa emissão de carbono em 2011, ainda num momento em que as discussões sobre o tema na UNFCCC eram incipientes. A adoção de práticas agrícolas sustentáveis e de tecnologias que reduzem a emissão de GEE e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos formam a base de uma política climática ambiciosa, que merece ser reconhecida e valorada.

A CNA participa ativamente da agenda multilateral climática e, particularmente, da Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima, reconhecendo a necessidade de fortalecer a agricultura em um cenário de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, e de garantir a segurança alimentar e energética. Em vista disso, o setor agropecuário brasileiro apresenta as seguintes propostas que visam contribuir com as negociações da COP29 e, de maneira mais ampla, fortalecer a posição do Brasil como país sede da COP30 em 2025.