Relatório - Atuação Legislativa 2º Trimestre 2025

Por CNA 15 de agosto 2025

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É um resumo do que foi apresentado, discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento também reúne análises das evoluções nas comissões mais importantes para o setor produtivo e os eventos da Assessoria de Relações Institucionais da CNA.

A CNA apresenta o Relatório de Atuação Legislativa do 2º trimestre de 2025 (abril a julho), com os principais resultados e encaminhamentos de interesse do setor no Congresso Nacional.

O período registrou a derrubada de vetos relevantes ao agro, a aprovação na Câmara do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), a aprovação no Senado do ratificação de registros em faixa de fronteira (PL 1.532/2024) e o avanço do Imposto de Renda (PL 1.087/2025), com acolhimento de pleitos do setor. Também houve a instalação da Comissão Mista de Orçamento e de comissões especiais estratégicas.

A ARI acompanhou de forma contínua a atividade legislativa, monitorando 8.534 proposições no Agrolegis (84% na Câmara e 16% no Senado) e intensificando o diálogo com o Parlamento: foram 8 entrevistas na Rádio CNA e 13 visitas de parlamentares à sede da Confederação. O relatório reúne ainda produtos de comunicação e dados que sustentam nossa agenda institucional.

Baixe o Relatório